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NOTA INFORMATIVA RELATIVA AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM FULCROS NO ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (“GDPR”)

TITULAR DO TRATAMENTO	Elica S.p.A. Via Ermanno Casoli, no.2, 60044 Fabriano (AN) endereço pec: elicaspa@sicurezzapostale.it Telefone: +39-07326101 (“Sociedade” ou “Titular”)
RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DOS DADOS (DPO)	O DPO é contatável no endereço e-mail: dpo@elica.com

A Elica S.p.A., na qualidade de Titular, com fulcros no art. 13 do GDPR, Enquanto sujeito interessado pelo tratamento, fornece-lhe informações relativas ao tratamento dos dados pessoais (doravante os “Dados”) recolhidos em ocasião do seu preenchimento dos formulários online “Registre um Produto" e "Registre NikolaTesla" na seção "Assistência", do site www.elica.com (doravante o “Site”).

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Data Por Dados queremos dizer, a título exemplificativo e não exaustivo:

Dados pessoais, como nome, sobrenome, nacionalidade;
Dados de contato, como número de telefone, endereço de e-mail, código postal.

FINALIDADE DO TRATAMENTO	BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO	PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Finalidades relacionadas com a utilização dos serviços "Registre um produto" e "Registre NikolaTesla". Tais serviços dão ao interessado a possibilidade de estender a garantia do(s) produto(s) adquirido(s) por um total de 5 (cinco) anos e usufruir de uma assistência pós-venda mais completa e facilitada.	O tratamento é necessário para atender a solicitações específicas do interessado. A base jurídica do tratamento é, portanto, reconhecível na execução de medidas pré-contratuais ou medidas contratuais de que o interessado seja parte, nos termos do art. 6.1 alinea b) do GDPR.	Os Dados fornecidos serão conservados por um período correspondente ao estritamente necessário para a consecução das finalidades indicadas. De qualquer modo, esta duração não pode exceder 5 anos.
Envio, através de e-mail, de comunicações de caráter comercial/publicitário sobre produtos analógicos aos adquiridos e sobre novidades da Sociedade, bem como convites para eventos corporativos relacionados com os produtos adquiridos, incluindo o envio de sondagem ou questionários para detecção da satisfação do cliente.	Interesse legítimo ("soft spam" nos termos do art. 130, co. 4, decreto legislativo 196/03, alterado pelo decreto legislativo 101/2018, denominado Código de Privacidade).	Até a oposição exercida pelo interessado.
Os Dados serão utilizados pela Sociedade para enviar, através de e-mail, comunicações de caráter informativo (newsletter), para manter atualizados os usuários que os solicitem sobre as novidades do grupo da Sociedade e sobre a organização de eventos como feiras e congressos.	O tratamento é necessário para atender a solicitações específicas do interessado. A base jurídica do tratamento é, portanto, reconhecível na execução de medidas pré-contratuais ou medidas contratuais de que o interessado seja parte, nos termos do art. 6.1 alinea b)do GDPR.	Os Dados fornecidos serão conservados até quando será solicitado o cancelamento do serviço.
Finalidades de marketing direto. Os Dados serão utilizados pela Sociedade para enviar, através de e-mail, comunicações de caráter comercial relativas a ofertas, descontos, promoções e novidades sobre os produtos da Sociedade, bem como para eventuais questionários de satisfação e para a realização de estudos de mercado.	Consentimento do interessado, nos termos do artigo 6.1 alinea a) do GDPR	Os Dados são tratados por um período de 5 anos, sem prejuízo da revogação do consentimento.
Se necessário, para apurar, exercer e/ou defender os direitos do Titular dos Dados em sede judiciária.	A base jurídica do tratamento é, neste caso, reconhecível no interesse legítimo do titular, nos termos do art. 6.1 alinea f) do GDPR.	Os Dados serão tratados enquanto durar qualquer litígio, até que se esgotem os prazos do recurso.
Uma vez decorridos os prazos de retenção acima indicados, os Dados serão destruídos ou tornados anônimos, compatível com os procedimentos técnicos de cancelamento e backup.

FORNECIMENTO DOS DADOS

A disponibilização dos Dados solicitados nos campos assinalados com um asterisco (*) é necessária para satisfazer os pedidos do interessado e a utilização dos serviços disponíveis no Site. Portanto, qualquer recusa em fornecer esses dados impossibilitará a dar continuidade às solicitações recebidas. Ao contrário, o fornecimento dos outros Dados, não marcados com um asterisco (*), é puramente opcional e, portanto, qualquer falta de preenchimento, parcial ou inexato não afeta o uso dos serviços requeridos.

Fica entendido que a disponibilização dos Dados para efeitos de tratamento com base no consentimento do interessado é facultativa. Qualquer recusa em fornecê-los impossibilitará o recebimento, via e-mail, das comunicações comerciais solicitadas.

SUJEITOS AUTORIZADOS PARA O TRATAMENTO

Os Dados poderão ser processados por funcionários das funções corporativas responsáveis pela prossecução das finalidades acima mencionadas, que foram expressamente autorizados ao tratamento e que receberam instruções operacionais adequadas.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os Dados poderão ser divulgados a titulares autônomos do tratamento e tratados por sujeitos designados pela Sociedade como responsáveis do tratamento que fornecem à Sociedade, rendimentos ou serviços instrumentais com finalidades indicadas na presente informativa.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES NÃO PERTENCENTES À UNIÃO EUROPEIA

Os Dados não serão objetos de transfência para países terceiros e/ou organizações internacionais estabelecidas fora da União Europeia.

DIREITOS DO INTERESSADO - DENÚNCIA À AUTORIDADE DE FISCALIZAÇÃO

O interessado pode exercer, perante o Titular, os direitos reconhecidos pelos art. 15-22 do GDPR, e em particular pode solicitar o acesso aos Dados que lhe digam respeito, o seu cancelamento, correção dos Dados inexatos, integração dos Dados incompletos, limitação do tratamento nos casos previstos no art. 18 do GDPR.

Além disso, caso o processamento seja baseado no consentimento ou no contrato e seja realizado com ferramentas automatizadas, o interessado há o direito de receber os Dados em um formato estruturado, comumente usado e legível por dispositivo automático, bem como, se tecnicamente viável, transmiti-los a outro titular sem impedimentos.

O interessado tem o direito de revogar o consentimento dado a qualquer momento, solicitando o cancelamento de inscrição do serviço de newsletter clicando no link de cancelamento de unsubscribe apropriado na parte inferior de cada e-mail.

O interessado tem o direito de se opor a qualquer momento, de forma fácil e gratuita, por motivos relacionados com a situação particular, ao tratamento dos dados na hipótese de interesse legítimo do Titular.

Tais direitos podem ser exercidos escrevendo ao Titular dos Dados através do envio de um e-mail para o seguinte endereço privacy@elica.com.

Quando os interessados pretendem exercer os seus direitos, a Sociedade pode solicitar a sua identificação antes de proceder com o cumprimento do pedido.

O interessado pode apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente (art. 77 do GDPR), bem como recorrer aos órgãos judiciais competentes (art. 79 do GDPR).

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